1979-03-07 - RESOLUÇÃO 6/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Equipara a directores de serviços os delegados de Direcção Regional do Trabalho e os chefes dos Centros de Emprego de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

1979-01-06 - Resolução 6/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa a data até à qual a comissão administrativa da empresa Mármores do Condado, S. A. R. L., dará por concluídas as operações previstas na alínea c) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 306/77, de 09 de Dezembro, e a data até a qual será promovida a cessação da intervenção do Estado.